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Belo Horizonte - MG
Unidades Produtivas da Agricultura Urbana
Início
1993
Objetivos
- Promover a segurança alimentar e nutricional por meio da ação coletiva
- Produzir alimentos saudáveis e geração de renda
- Transformar áreas improdutivas em unidades de produção agroecológica
Órgão responsável
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC)
- Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN)
- Diretoria de Fomento à Agroecologia e Abastecimento (DFAB)
- Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Agricultura Urbana
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) possui longa e reconhecida trajetória de experiências de fomento à agricultura urbana e periurbana associadas à promoção da segurança alimentar. Nos últimos 25 anos, ações e programas realizados nesse âmbito receberam premiações e destaques graças a seu alto impacto social. O Programa Unidades Produtivas da Agricultura Urbana é uma dentre as diversas iniciativas do município na agenda alimentar.
Como funciona?
As principais ações do Programa englobam permissão de uso dos terrenos, capacitação e assessoria técnica, doação de insumos, fomento à implantação, manutenção de unidades produtivas e apoio à comercialização. As Unidades Produtivas (UPs) apoiadas dividem-se em duas modalidades: UPs Institucionais (UPIs) e UPs Coletivas e Comunitárias (UPCCs).
| Modalidades | Tipos de área | Destinação dos alimentos | |
|---|---|---|---|
| Unidades Produtivas Institucionais (UPIs) | Escolares | Centros educacionais municipais | Comunidade escolar e do entorno |
| Outros equipamentos públicos | Equipamentos públicos, centros de saúde, centros de referência da assistência social, centros culturais, penitenciárias e ONGs | Servidores, funcionários e comunidade assistida | |
| Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs) | Públicas, privadas ou coletivas (quilombos, terreiros, acampamentos ciganos, outros) | Agricultores, familiares e comunidades do entorno, comercialização | |
Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela PBH
Os alimentos produzidos podem ser destinados a consumo próprio da UP, doação ou comercialização. A prefeitura desenvolveu um programa de feiras voltado para viabilizar a comercialização pelos agricultores urbanos das UPs Coletivas e Comunitárias, que também vendem a produção no entorno das hortas, em sites e para grupos de consumidores. Parte da produção é doada por meio do Banco de Alimentos da Prefeitura de Belo Horizonte, órgão que concentra o recebimento e a distribuição dos produtos para doação, repassando-os a entidades socioassistenciais que oferecem refeições gratuitas para públicos vulneráveis.
Custos
O custo anual das atividades é de aproximadamente R$ 2 milhões do orçamento do tesouro da prefeitura, sendo R$ 1,5 milhão destinado apenas às UPCCs. O custo de implantação de uma horta urbana com área equivalente a 10 mil m² gira em torno de R$ 85 mil.
Resultados
| Modalidade | Quantidade | Produção mensal (ton)* |
| UPIs Escolares | 61 | 1,08 |
| UPIs Equipamentos | 73 | 0,12 |
| UPCCs | 48 | 2,62 |
| Total | 182 | 3,82 |
Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela PBH
* Valor médio da produção obtido a partir dos valores informados pela PBH para o 1º semestre de 2022 (UPIs Escolares: 6,5 ton, UPIs Equipamentos: 0,7 ton, UPCCs: 15,7 ton). Os valores são estimados pela PBH com base na solicitação de mudas.
Fontes de financiamento
Orçamento municipal e emendas parlamentares
Parcerias institucionais
- Secretaria de Fazenda: controle das áreas públicas, análise e cessão dos terrenos
- Central de Abastecimento da cidade (CAFA): processos de distribuição de alimentos
- Universidades e Institutos de Pesquisa: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto de Geociências (IGC), Grupo de Estudos em Agricultura Urbana (AUÊ): intercâmbio de conhecimento, divulgação e pesquisas sobre o tema
- Associações e organizações sociais: Horizontes Agroecológicos, Rede SISAL, Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana (AMAU), Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)
- Organizações multilaterais: Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI
Principais instrumentos para implementação
- Lei Municipal nº 10.255, de 2011, que estabelece a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana
- Lei Municipal nº 11.193, de 2019, que instituiu o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN)
- Lei Municipal nº 11.181, de 2019, que aprovou o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e estabeleceu Agricultura Urbana como um dos objetivos gerais da política urbana
- Lei Municipal nº 7.166, de 1996, que instituiu o Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município e incorporou o tema da agricultura urbana
- Formulário de credenciamento das UPIs
- Balanço: fichas das UPCs acompanhadas pela SUSAN e elaboradas em parceria com o IGC/UFMG
- Mapas com localização das UPIs e UPCs; listagens das UPIs e UPCs por região e endereço
- Programa de Metas (2021-2024): com meta de ampliação de 36 para 60 UPCs em áreas vulneráveis, para fortalecimento da agricultura urbana
- Cadastro Municipal de Agricultura Urbana gerenciado pela Gerência de Fomento à Agricultura Familiar e Urbana (GEFAU), de uso interno
- Publicação do resultado das entidades habilitadas para UPCs
- Lista de critérios e pontuações previstas na seleção das entidades para UPCs