Belo Horizonte - MG

Unidades Produtivas da Agricultura Urbana

Início
1993
Objetivos
  • Promover a segurança alimentar e nutricional por meio da ação coletiva
  • Produzir alimentos saudáveis e geração de renda
  • Transformar áreas improdutivas em unidades de produção agroecológica
Órgão responsável
  • Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC)
  • Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN)
  • Diretoria de Fomento à Agroecologia e Abastecimento (DFAB)
  • Gerência de Fomento à Agroecologia, Agricultura Familiar e Agricultura Urbana

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) possui longa e reconhecida trajetória de experiências de fomento à agricultura urbana e periurbana associadas à promoção da segurança alimentar. Nos últimos 25 anos, ações e programas realizados nesse âmbito receberam premiações e destaques graças a seu alto impacto social. O Programa Unidades Produtivas da Agricultura Urbana é uma dentre as diversas iniciativas do município na agenda alimentar.

Como funciona?

As principais ações do Programa englobam permissão de uso dos terrenos, capacitação e assessoria técnica, doação de insumos, fomento à implantação, manutenção de unidades produtivas e apoio à comercialização. As Unidades Produtivas (UPs) apoiadas dividem-se em duas modalidades: UPs Institucionais (UPIs) e UPs Coletivas e Comunitárias (UPCCs).

 

Modalidades Tipos de área Destinação dos alimentos
Unidades Produtivas Institucionais (UPIs) Escolares Centros educacionais municipais Comunidade escolar e do entorno
Outros equipamentos públicos Equipamentos públicos, centros de saúde, centros de referência da assistência social, centros culturais, penitenciárias e ONGs Servidores, funcionários e comunidade assistida
Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias (UPCCs) Públicas, privadas ou coletivas (quilombos, terreiros, acampamentos ciganos, outros) Agricultores, familiares e comunidades do entorno, comercialização

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela PBH

Os alimentos produzidos podem ser destinados a consumo próprio da UP, doação ou comercialização. A prefeitura desenvolveu um programa de feiras voltado para viabilizar a comercialização pelos agricultores urbanos das UPs Coletivas e Comunitárias, que também vendem a produção no entorno das hortas, em sites e para grupos de consumidores. Parte da produção é doada por meio do Banco de Alimentos da Prefeitura de Belo Horizonte, órgão que concentra o recebimento e a distribuição dos produtos para doação, repassando-os a entidades socioassistenciais que oferecem refeições gratuitas para públicos vulneráveis.

Passo a passo da implementação

Para organizar a demanda crescente por hortas urbanas, sobretudo as UPCCs, a Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu procedimentos que garantem novas adesões de forma ágil e representativa, buscando priorizar a população em situação de insegurança alimentar. Assim, a partir da divulgação do edital de credenciamento das entidades sociais no site da prefeitura, é tornada pública a chamada para recebimento de novas propostas de hortas urbanas. O processo prevê a publicação da classificação final, reforçando a transparência.

1. Cadastramento

Anual e realizado por meio de formulário online disponibilizado pela prefeitura. Para as UPCCs, é necessário mobilizar um grupo com três ou mais famílias, indicar área de cultivo e firmar termo de comprometimento com as atividades.

2. Seleção e habilitação

UPIs: inscrição online, com priorização dos equipamentos do Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial.

UPCCs: análise documental e pré-classificação de acordo com o tipo de terreno e o grupo solicitante. Áreas pertencentes à prefeitura, com incidência solar, solo de qualidade e presença de recursos hídricos têm melhor classificação. Assim como, são melhor classificados os grupos com experiência em cultivo agrícola, maior número de famílias, famílias cadastradas no CadÚnico.

3. Análise e cessão dos terrenos públicos

Realizado pela Secretaria da Fazenda para a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN) por um período mínimo de cinco anos, com possibilidade de renovação.

4. Divulgação dos resultados

Site da Prefeitura.

5. Apoio

O apoio para a implantação da horta é dividido em três etapas: 1. Construção social do grupo (reuniões, construção do regimento, planejamento); 2. Formação técnica; 3. Preparação da área e plantio inicial através de mutirões comunitários e fornecimento de insumos (sementes e adubos).

Custos

O custo anual das atividades é de aproximadamente R$ 2 milhões do orçamento do tesouro da prefeitura, sendo R$ 1,5 milhão destinado apenas às UPCCs. O custo de implantação de uma horta urbana com área equivalente a 10 mil m² gira em torno de R$ 85 mil.

Resultados

Modalidade Quantidade Produção mensal (ton)*
UPIs Escolares 61 1,08
UPIs Equipamentos 73 0,12
UPCCs 48 2,62
Total 182 3,82

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela PBH

* Valor médio da produção obtido a partir dos valores informados pela PBH para o 1º semestre de 2022 (UPIs Escolares: 6,5 ton, UPIs Equipamentos: 0,7 ton, UPCCs: 15,7 ton). Os valores são estimados pela PBH com base na solicitação de mudas.

Fontes de financiamento

Orçamento municipal e emendas parlamentares

Parcerias institucionais

  • Secretaria de Fazenda: controle das áreas públicas, análise e cessão dos terrenos
  • Central de Abastecimento da cidade (CAFA): processos de distribuição de alimentos
  • Universidades e Institutos de Pesquisa: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto de Geociências (IGC), Grupo de Estudos em Agricultura Urbana (AUÊ): intercâmbio de conhecimento, divulgação e pesquisas sobre o tema
  • Associações e organizações sociais: Horizontes Agroecológicos, Rede SISAL, Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana (AMAU), Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)
  • Organizações multilaterais: Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI

Principais instrumentos para implementação

  • Lei Municipal nº 10.255, de 2011, que estabelece a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana
  • Lei Municipal nº 11.193, de 2019, que instituiu o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN)
  • Lei Municipal nº 11.181, de 2019, que aprovou o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e estabeleceu Agricultura Urbana como um dos objetivos gerais da política urbana
  • Lei Municipal nº 7.166, de 1996, que instituiu o Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município e incorporou o tema da agricultura urbana
  • Formulário de credenciamento das UPIs
  • Balanço: fichas das UPCs acompanhadas pela SUSAN e elaboradas em parceria com o IGC/UFMG
  • Mapas com localização das UPIs e UPCs; listagens das UPIs e UPCs por região e endereço
  • Programa de Metas (2021-2024): com meta de ampliação de 36 para 60 UPCs em áreas vulneráveis, para fortalecimento da agricultura urbana
  • Cadastro Municipal de Agricultura Urbana gerenciado pela Gerência de Fomento à Agricultura Familiar e Urbana (GEFAU), de uso interno
  • Publicação do resultado das entidades habilitadas para UPCs
  • Lista de critérios e pontuações previstas na seleção das entidades para UPCs