Rio de Janeiro - RJ

Programa Hortas Cariocas

Início
2006
Objetivos
  • Ampliar o acesso a alimentos saudáveis e orgânicos para a população mais vulnerável
  • Gerar renda em comunidades de menor ingresso
  • Dar uso a áreas ociosas e/ou sujeitas a usos indesejados
Órgão responsável

Secretaria de Meio Ambiente da Cidade (SMAC)

Criado há dezesseis anos, o programa promove a implantação de hortas em escolas e em espaços vazios da cidade, a adoção de práticas de compostagem, a produção de mudas, a capacitação em agroecologia e segurança alimentar e a difusão de tecnologias para a agricultura urbana. A iniciativa se destaca por aliar objetivos de segurança alimentar e geração de renda, com foco em populações vulneráveis e comunidades escolares. Configura-se, ainda, como presença do Estado nos territórios de favelas e bairros periféricos cariocas, em colaboração e articulação com a comunidade.

Como funciona?

O programa se divide em duas modalidades: Hortas Cariocas Comunidades e Hortas Cariocas Escolas. A primeira compreende as hortas instaladas em comunidades e conta com mão de obra comunitária para sua gestão e operação. Os terrenos utilizados são normalmente de propriedade municipal ou áreas de posse ou sob concessão de empresas operadoras de transmissão de energia.

Metade da produção é doada para asilos, abrigos, orfanatos, creches e famílias em situação de maior vulnerabilidade identificadas por associação de moradores. A outra metade é comercializada, como forma de complementar a renda dos agentes envolvidos na produção, os hortelões. Durante a pandemia do coronavírus, excepcionalmente, 100% da produção foi doada.

Nessa modalidade, são incentivadas as vendas do tipo “colha e pague” e a venda direta na horta ou em feiras. Entretanto, são os hortelões que decidem a forma de comercialização e os preços. A prefeitura os remunera, a fim de garantir a estabilidade da participação e de gerar renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Já na modalidade Hortas Cariocas Escolas, o consumo dos alimentos é realizado na própria unidade produtiva. Em geral, são áreas pequenas, em função do pouco espaço disponível para essa finalidade nas escolas municipais. As hortas são mantidas por funcionários da própria escola ou outros membros da comunidade escolar. A produção, doada integralmente, pode ser usada para complementar a merenda escolar ou encaminhada para as famílias dos alunos. Durante o recesso, todos os alimentos são doados às famílias – algo que ocorreu enquanto as escolas ficaram fechadas na pandemia.

 

Modalidade Tipos de áreas Destinação dos alimentos
Escolas Escolas municipais Consumo dos alunos, professores, funcionários e familiares
Comunidades Terrenos municipais localizados em comunidades socialmente vulneráveis 50% é doado e 50% é comercializado

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro

Passo a passo da implementação

Solicitação e avaliação:

A implementação das hortas depende da solicitação da escola ou comunidade, enviada por ofício, e-mail ou página do Facebook da Secretaria.

No caso das hortas escolares, a diretoria da escola faz o pedido por ofício e a gerência do programa realiza uma visita técnica para avaliar o espaço físico indicado para a horta, assim como a disponibilidade de água e insolação. Se a avaliação for positiva, a equipe do programa elabora um relatório estimando investimento e mão de obra necessários, além de detalhes técnicos para implementação.

O documento é enviado para a aprovação da SMAC, após o que a gerência do programa envia orientações para seleção dos hortelões e do encarregado da horta, cabendo à diretoria da escola designá-los. Para a modalidade de comunidades, a solicitação é normalmente feita por associações de moradores, mas há casos em que igrejas e organizações não governamentais (ONGs) também participam.

Os pedidos são analisados pela gerência do programa, que realiza uma visita técnica para avaliar o espaço da horta (disponibilidade de água, insolação, cercamento etc.) e o perfil do grupo solicitante. São priorizados os grupos já mobilizados.

A gerência do programa também realiza uma prova simples de conhecimentos agronômicos com o grupo. Com base nessa avaliação e na identificação do perfil de liderança dos membros do grupo, a gerência indica a pessoa que assumirá o papel de responsável pela horta.

Implantação:

Uma vez aprovada, a horta é implantada e recebe insumos sob demanda e o acompanhamento técnico agronômico do programa.

Existe a possibilidade de “emancipação” para as hortas comunitárias que conseguem alcançar uma produção expressiva.

Com a experiência adquirida, os participantes podem optar por se desligar do programa, deixando de receber a bolsa-auxílio e definindo por conta própria a destinação da produção – o que pode ser mais vantajoso financeiramente. Cerca de dezesseis hortas já seguiram essa opção.

Custos

O programa possui três grupos de despesas. A cada mês, cerca de R$ 150 mil provenientes do Tesouro Municipal são destinados ao pagamento das bolsas-auxílio. Em 2022, também estão previstos no orçamento municipal R$ 50 mil ao ano (cerca de R$ 4 mil ao mês) para a compra de insumos. Outros R$ 44 mil são destinados à contratação de serviços técnicos (prestados por quatro agrônomos, um profissional de logística e um profissional administrativo) e veículos. Esse valor é custeado por recursos oriundos de acordos de compensação ambiental feitos por promotores de empreendimentos junto à SMAC. A equipe do programa é constituída por dois funcionários públicos concursados.

Em ambas as modalidades, os participantes recebem uma bolsa-auxílio da prefeitura. A bolsa tem valor de R$ 500 para os hortelões, R$ 630 para os 56 encarregados (responsáveis por cada horta, que ficam em contato direto com a gerência) e R$ 1.000 para os cinco integradores comunitários (que fazem trabalho de mobilização e disseminação de práticas entre múltiplas hortas). A bolsa-auxílio é fundamentada pelo modelo de “mutirão remunerado”, instituído na Resolução Seconserma nº 005/2018, que regulamenta o pagamento de bolsas sem vínculo empregatício para programas de mutirão.

Resultados

Modalidade Quantidade de hortas Pessoas ocupadas
Escolas 27 191
Comunidades 29 85
Total 56 276

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela Prefeitura do Rio de Janeiro

No primeiro semestre de 2022, as hortas produziram cerca de 35 toneladas. Apenas no mês de junho, foram produzidas 107 mil mudas e 7,2 toneladas de alimentos, sendo 3,1 toneladas comercializadas e 4,1 toneladas doadas. As 56 hortas ocupam uma área de 25,3 hectares no total, sendo 12 hectares de roçados e os demais, áreas de canteiros.

Fontes de financiamento

Tesouro Municipal e destinação de recursos de compensação ambiental

Parcerias institucionais

  • Secretaria Municipal de Educação: implantação e gestão de hortas escolares
  • Secretaria Municipal de Assistência Social: oferta de cursos de empreendedorismo comunitário para participantes do programa
  • Associações de moradores e conselhos escolares: implementação das hortas, mobilização das comunidades e destinação das doações de alimentos
  • Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e Light (energia elétrica): fornecimento de composto orgânico destinado à adubação; a Light também faz cessão de uso das áreas sob linhas de alta tensão
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-Rio), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e Secretaria da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro: colaboração com projetos específicos de pesquisa e assistência técnica

Principais instrumentos para implementação

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