Curitiba - PR

Programa Agricultura Urbana

Foto: Daniel Castellano / SMCS
Início
1986
Objetivos
  • Promover a segurança alimentar e nutricional
  • Estimular o uso adequado do solo urbano
  • Garantir o acesso a alimentos de qualidade e sem agrotóxicos
  • Promover a integração social de pessoas em situação de vulnerabilidade
  • Fortalecer o senso de pertencimento à comunidade
  • Aproveitar o potencial pedagógico das hortas urbanas
Órgão responsável
  • Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN)
  • Departamento de Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional

O fomento municipal à agricultura urbana existe em Curitiba desde a década de 1980 e esteve diretamente relacionado ao planejamento do uso do solo. Ao longo das últimas quatro décadas, a atividade propiciou a ocupação de lotes vazios ou subutilizados para implantação de unidades de produção agrícola.

Como funciona?

O Programa fomenta a criação de hortas urbanas em espaços institucionais e espaços vazios públicos ou privados para a produção de alimentos sem o uso de insumos químicos. A prefeitura realiza o acompanhamento técnico para implementação das hortas, a doação de insumos e a capacitação dos agentes envolvidos.

Modalidade Tipos de área Principal objetivo Destinação dos alimentos Responsáveis
Hortas escolares Escolas regulares, integrais, especiais ou Centros de Educação Infantil municipais e unidades conveniadas Educação alimentar e ambiental Consumo dos alunos, professores, funcionários e familiares Diretor, dois professores, um ou mais membros da Associação de Pais, Professores e Funcionários
Hortas institucionais Equipamentos públicos (centros de assistência social) e organizações sociais (ONGs) Ocupacional e terapêutico Consumo das pessoas atendidas, funcionários e voluntários Funcionários e usuários dos equipamentos
Hortas comunitárias urbanas Vazios urbanos, áreas públicas ou particulares como, por exemplo, aquelas sob as linhas de transmissão de energia Acesso a alimentos saudáveis, inclusão social e destinação de uso sustentável para terrenos desocupados Definida pela própria associação responsável, sendo normalmente o autoconsumo, a comercialização e a doação. Em geral, comercializa-se para a comunidade local e vende-se no próprio espaço da horta. Associação de moradores

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela Prefeitura de Curitiba

Passo a passo da implementação

Recebimento da demanda (solicitação)

A implantação de uma nova horta depende da solicitação de uma associação de moradores, escola, equipamento público ou organização social, seguindo o modelo de ofício disponibilizado pela prefeitura. No caso das hortas comunitárias urbanas, um dos critérios é o engajamento de no mínimo dez pessoas pela associação responsável. A implantação das hortas segue a ordem de chegada das solicitações, e o município não determina a localização ou os participantes. Atualmente, há uma lista de espera para atendimento.

Avaliação do espaço, capacitação, assinatura do convênio

A prefeitura realiza uma avaliação agronômica do espaço indicado para a implantação da horta e, no caso de áreas públicas vazias, verifica se existem outros usos previstos para o terreno em questão. A área cedida fica sujeita a mudança de uso se solicitada pelo município, mas normalmente a concessão dura ao menos cinco anos.

No caso de terrenos cedidos por particulares, a prefeitura recomenda que a cessão seja de no mínimo quatro anos.

Após a avaliação e a cessão do terreno, a equipe técnica municipal realiza uma capacitação com o grupo de gestores e voluntários da horta a ser implantada. Esse processo envolve a Fazenda Pública de Curitiba, um equipamento público criado para difundir a prática agrícola sustentável.

Apoio

Durante o primeiro ano da horta, a prefeitura disponibiliza terra, adubo, mudas, sementes e assistência técnica. As mudas são distribuídas a cada quatro meses, adubo e calcário, a cada seis meses, e os demais itens, sob demanda e em função da disponibilidade. Os responsáveis pela horta arcam com os outros custos, como o de acesso à água.

Após um ano, a prefeitura suspende o acompanhamento técnico e a doação regular de insumos para a unidade. O local passa, então, para a categoria de “horta implementada”, em contraposição ao estágio anterior, “horta em atendimento”. Essa mudança de status é realizada após avaliação da capacidade técnica das entidades responsáveis pela gestão da horta.

Após o desligamento, os hortelões ainda podem frequentar capacitações e solicitar insumos mediante envio de ofício à SMSAN.

A transição entre os estágios de maturação das hortas permite que a equipe da prefeitura se dedique ao atendimento da crescente demanda por novas hortas nesse modelo.

Custos

Em 2021, os recursos do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC) empenhados com o programa somaram R$ 271.153,44, e o total de emendas parlamentares empenhadas foi de R$ 86.512,88. Tal montante, aproximadamente R$ 358 mil, cobre gastos de licitações (material, equipamentos etc.), não incluindo gastos de pessoal (a equipe do programa conta com sete funcionários).

O custo estimado em 2019 de implantação e manutenção por quatro anos para uma horta de 5 mil m² era de aproximadamente R$ 38 mil, sendo cerca de R$ 22 mil utilizados no primeiro ano.

Resultados

Modalidade Implantadas Em atendimento
Qtd Área (ha) Produção (ton/mês) * Beneficiários** Qtd Área (ha)
Hortas escolares 41 0,54 1,9 7.015 26 0,25
Hortas institucionais 39 1,22 3,5 4.888 22 0,50
Hortas comunitárias urbanas 43 15,14 172,4 7.872 29 10,85
Total 123 16,9 177,8 19.775 77 11,6

Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela Prefeitura de Curitiba
* Os dados de produção mensal foram estimados como sendo um sexto do valor fornecido pela Prefeitura de Curitiba, referente à produção até o final do mês de junho de 2022 (Hortas Comunitárias Urbanas: 1.034.101 kg, Hortas Escolares: 11.294 kg, Hortas Institucionais: 21.114 kg). Conforme informado pela PMC, os valores são estimados a partir das áreas das hortas.
** Estimativa de beneficiários diretos e indiretos, isto é, hortelões e consumidores.

Fontes de financiamento

Recursos do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (FAAC), emendas parlamentares, normalmente de vereadores da cidade, para hortas comunitárias. Em momentos anteriores, o programa recebeu recursos federais e estaduais

Parcerias institucionais

  • Secretaria Municipal de Educação (SME): implementação e gestão de hortas nas escolas
  •  Fundação de Ação Social (FAS) e organizações sociais: implementação e gestão de hortas em equipamentos de assistência social
  • Empresas concessionárias de energia (Copel e Eletrosul): concessão de áreas sob linhas de alta tensão e oferecimento de serviços firmados em convênio com a prefeitura e a associação responsável pela horta

Principais instrumentos para implementação

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