Este site utiliza cookies para colher informações analíticas sobre sua navegação. As informações dos cookies ficam salvas em seu navegador e realizam funções como reconhecer quando você retorna ao nosso website e ajudar nosso time a entender quais seções de nosso website são mais interessantes e úteis.
Recife - PE
Programas Hortas Urbanas
Início
2021
Objetivos
- Fomento a práticas sustentáveis de agricultura no município
- Contribuir para a segurança alimentar por meio do apoio a iniciativas de hortas urbanas
- Promover ações de requalificação do ambiente urbano pelo incentivo de criação de microclimas
- Perpetuar saberes populares e acesso ao tratamento de doenças a partir da produção natural de plantas medicinais
Órgão responsável
Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU)
Desde 2021, a capital pernambucana tem criado uma série de ações voltadas para o fortalecimento da agricultura urbana, como, por exemplo, a criação da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana (SEAU), vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana (SPU), e a elaboração do Plano de Agricultura Urbana do município. Também foram tomadas medidas para o reconhecimento das estruturas e articulações preexistentes, assim como das hortas já em funcionamento.
Como funciona?
O programa apoia as iniciativas de agricultura urbana já existentes (hortas, pomares, roçados, hortas fitoterápicas, escolares, sagradas/religiosas e outras) e a implantação de novas estruturas de produção. Dentre as principais ações de apoio, destacam-se: a distribuição de sementes, mudas, adubo e triturado de poda para os produtores; o suporte logístico; a oferta de assistência técnica; e a oferta de atividades de capacitação visando o envolvimento comunitário com a agroecologia, a segurança alimentar e a economia solidária e circular.
São seis modalidades de hortas incentivadas e/ou monitoradas pela prefeitura. A maior parte delas encontra-se em centros educacionais municipais ou conveniados com a Prefeitura do Recife, com 42 unidades produtivas em diversas regiões da cidade. À exceção das Hortas em Todo Canto (coordenadas pelo governo estadual de Pernambuco) e do Projeto de Quintais Produtivos (coordenado por ONGs), as outras quatro modalidades são acompanhadas e monitoradas exclusivamente pelo município.
| Modalidade | Tipos de área | Destinação dos alimentos |
| Hortas comunitárias | Terrenos privados e públicos | Autoconsumo |
| Hortas escolares | Centros educacionais municipais, estaduais e conveniados | Foco pedagógico, consumo dos alunos, professores, funcionários e familiares |
| Hortas institucionais | Equipamentos públicos de assistência social, saúde e outros | Consumo das pessoas atendidas, funcionários e voluntários |
| Hortas em Todo Canto* | Centros comunitários, hospitais, parques e unidades prisionais | Autoconsumo |
| Hortas institucionais não governamentais | Equipamentos filantrópicos, centros comerciais | Autoconsumo e usos terapêuticos |
| Projeto Quintais Produtivos** | Quintais e canteiros em domicílios de bairros com famílias de baixa renda | Autoconsumo e comercialização de mudas e hortaliças |
Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela Prefeitura de Recife
* Coordenada pelo governo estadual de Pernambuco
** Coordenado por organizações não governamentais
Custos
O orçamento anual para as ações da SEAU é de cerca de R$ 500 mil provenientes do Tesouro Municipal e de emendas parlamentares. A secretaria tem buscado complementação em outras fontes de recursos externos, decorrentes de programas federais e estaduais, ainda em consolidação.
Resultados
| Modalidade | Quantidade |
| Hortas comunitárias | 8 |
| Hortas escolares | 42 |
| Hortas institucionais | 4 |
| Hortas em Todo Canto* | 13 |
| Hortas institucionais não governamentais | 9 |
| Projetos de Quintais Produtivos | 400 |
Fonte: Elaboração própria a partir de dados fornecidos pela Prefeitura de Recife
No Plano de Agroecologia da PMR, foram estabelecidas metas gerais para 2024, que visam promover:
- a implantação (ou apoio) a 180 estruturas de produção (hortas, pomares, SAFs, roçados, hortas fitoterápicas, escolares);
- o envolvimento comunitário com a agroecologia urbana em cinquenta localidades;
- o envolvimento de ao menos duzentas pessoas por ano em processos educativos e capacitação em agroecologia urbana;
- atividades produtivas com geração de renda para ao menos duzentas famílias;
- a aprovação de lei para a política de agroecologia urbana do Recife.
Fontes de financiamento
Tesouro Municipal e emendas parlamentares
Parcerias institucionais
- Secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Saneamento (SESAN), Inovação Urbana (SEIU), Saúde (SESAU), Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSPDDH) e Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (EMLURB): apoio na implantação de hortas
- Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (CEASA): oferta de assistência técnica e compostos orgânicos para os produtores
- Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (ADAGRO): orientações para legislação, monitoramento e suporte sobre agrotóxicos
- Entidades filantrópicas e religiosas: disponibilização de espaços físicos e mobilização comunitária
- Governos Locais pela Sustentabilidade – ICLEI, City Food e Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA): interlocução e articulação nacional/internacional
Principais instrumentos para implementação
- Plano de Agroecologia do Recife e Balanço anual das ações da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana
- Lei Municipal nº 18.213, de 2016, que instituiu o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN)
- Lei Municipal nº 18.083, de 2014, que estabelece a Política Municipal de Educação Alimentar em conformidade com a Lei Federal nº 9.795/1999
- Lei Municipal nº 16.966, de 2004, sobre o Programa de Hortas Comunitárias
- Plano Local de Ação Climática do Recife (2020)
- Plano Estratégico do Recife (2021-2024)
- Formulário para solicitação de apoio à implantação de hortas, roçados e/ou pomares urbanos